Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES - GRAND TOURING LIFESTYLE CLUB
Bem-vindo ao GRAND TOURING - LIFESTYLE CLUB. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso à nossa plataforma digital e a participação nos eventos, rotas e experiências promovidos pela nossa comunidade. Ao navegar no site ou manifestar interesse em participar num evento, o utilizador aceita integralmente estes termos.
1. ENQUADRAMENTO LEGAL E ORGANIZAÇÃO TÉCNICA
1.1. O GRAND TOURING - LIFESTYLE CLUB opera exclusivamente como uma comunidade informal de entusiastas automóveis, marca conceptual e plataforma de comunicação, sendo responsável unicamente pelo conceito criativo, curadoria da comunidade e desenho técnico dos itinerários (roadbooks).
1.2. O GRAND TOURING não é uma agência de viagens, operadora turística ou entidade comercial autónoma. Para todos os efeitos legais, a organização técnica, contratação de fornecedores (como alojamento e restauração), venda, gestão de reservas e faturação de todas as experiências são asseguradas em exclusivo pela agência de viagens parceira licenciada, a identificar especificamente em cada evento, registada no Turismo de Portugal sob o respetivo número de RNAVT.
2. INSCRIÇÕES E PROCESSAMENTO FINANCEIRO
2.1. O GRAND TOURING não recolhe, movimenta ou armazena fundos dos participantes. Todos os pagamentos relativos às inscrições nos eventos são processados e recebidos diretamente nas contas bancárias ou plataformas de pagamento da agência de viagens parceira, que emitirá a respetiva fatura-recibo legal aplicável.
2.2. A manifestação de interesse num evento através do website do GRAND TOURING não garante a reserva imediata de um lugar. A validação final da inscrição ocorre apenas após a confirmação do pagamento junto da agência parceira.
2.3. As vagas para cada evento são estritamente limitadas para garantir a exclusividade e a segurança da caravana.
3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSOS
3.1. Atendendo à necessidade de bloquear infraestruturas de luxo com elevada antecedência (como hotéis boutique e restaurantes de autor), as condições de cancelamento e reembolso seguem estritamente as regras da agência de viagens parceira e dos fornecedores hoteleiros contratados.
3.2. Salvo indicação em contrário no programa específico do evento, cancelamentos tardios ou a não comparência no dia do evento não conferem direito a qualquer reembolso.
4. RESPONSABILIDADE NA CONDUÇÃO E CÓDIGO DA ESTRADA
4.1. Os eventos divulgados pelo GRAND TOURING são passeios turísticos e de lifestyle, não constituindo, sob circunstância alguma, provas de velocidade, ralis de regularidade ou competições automobilísticas.
4.2. Cada participante é o único e exclusivo responsável pela condução da sua viatura, estando legalmente obrigado a respeitar escrupulosamente o Código da Estrada Português e as indicações das autoridades locais.
4.3. O GRAND TOURING (enquanto comunidade informal) e a agência de viagens parceira declinam qualquer responsabilidade por multas, contraordenações, acidentes, danos materiais ou danos pessoais resultantes de uma condução negligente, imprudente ou em incumprimento da lei por parte dos participantes.
5. REQUISITOS DOS VEÍCULOS E SEGUROS
5.1. É da exclusiva responsabilidade de cada participante garantir que o seu veículo se encontra em perfeitas condições mecânicas e de segurança para enfrentar o itinerário proposto.
5.2. O veículo deve circular munido de toda a documentação legal obrigatória em território nacional, incluindo a Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) válida e o respetivo Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel válido.
6. DIREITOS DE IMAGEM E CAPTAÇÃO DE CONTEÚDOS
6.1. Durante os eventos, a organização (ou profissionais subcontratados) poderá efetuar captação de imagem, áudio e vídeo (incluindo recurso a drones) para fins de arquivo, promoção nas redes sociais e divulgação do clube.
6.2. Ao participar no evento, o membro autoriza a utilização e publicação destas imagens sem direito a qualquer compensação financeira, salvaguardando-se que a organização evitará a exposição explícita de dados estritamente confidenciais ou matrículas, sempre que exequível.
7. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Para qualquer litígio emergente dos serviços turísticos
prestados, as partes submetem-se ao foro e às entidades de Resolução
Alternativa de Litígios de Consumo contratualizadas pela agência de viagens
parceira responsável pela operação do evento.